Custos das Multas

Há quem reclame das multas de trânsito mas isso só faz sentido quando há abusos ou evidentes erros. Normalmente, embora financeiramente dolorosa, o propósito da multa é punir quem comete infração de trânsito e, ao mesmo tempo, orientar os infratores e não mais reincidir no erro. Quando o condutor recebe uma multa ele tem um prazo de 30 dias para recorrer e efetuar o pagamento.

Se o condutor julgar que a multa foi dada de forma injusta ou caso é multado por aparelhos eletrônicos e o condutor não era o proprietário do carro, nesses casos há o prazo de 15 dias para comprovar e há ainda casos onde o carro não teria como ser multado por não ter saído da garagem. Aí o erro é do sistema. Se isso ocorrer, o proprietário possui também o prazo de 15 dias para comparecer em um local responsável como o Detran ou órgãos de trânsito, próximo de seu município e tentar provar que o carro não estava no local. Mas a notícia ruim é que essa comprovação não é fácil.

As multas de trânsito recebem quatro tipos de classificações em que cada uma se difere pela gravidade em que é definida. As classificações são: Multa Gravíssima: seu valor é estipulado em cerca de R$ 191,54 e ainda 7 pontos no prontuário. Multa Grave: seu valor é de R$ 127,69 e 5 pontos no prontuário. Multa Média: custo de R$ 85,13 e 4 pontos no prontuário. Multa Leve: tendo de pagar R$ 53,20 e 3 pontos no prontuário.

Algumas das infrações gravíssimas, podem ter o valor multiplicado por 3 ou por 5. De acordo com a quantidade de multas que o condutor recebe a soma dos pontos pode resultar na perda da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, isso ocorre quando um condutor com CNH provisória atingir a soma de 4 pontos fica efetivamente suspenso de dirigir, para o condutor que possui a CNH permanente perde seu direito de dirigir ao totalizar as soma de 20 pontos em um período de 12 meses de acordo com a resolução n° 54/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O atual governo quer aumentar esse teto para 40 pontos.

Infrações que geram multas gravíssimas, graves, média e leve

Multas gravíssimas:

1. Dirigir com carteira vencida há mais de 30 dias.

2. Avançar sinal vermelho.

3. Dirigir embriagado (superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

4. Levar crianças menores de 10 anos no banco da frente.

5. Dirigir sem possuir Carteira de Habilitação ou Permissão.

6. Dirigir ou transportar em moto passageiro sem capacete ou vestimenta adequada. Transportar criança menor de 7 anos, fazer malabarismos ou trafegar em moto com faróis apagados.

7. Conduzir o veículo com placas ilegíveis, sem qualquer uma das placas de identificação ou sem licenciamento.

8. Falar ao celular, escrever ou ler mensagens no aparelho enquanto estiver dirigindo.

Multas graves

1. Não usar cinto de segurança ou permitir que o passageiro não o use.

2. Não sinalizar mudança de direção ou de faixa.

3. Deixar de guardar distância segura, lateral ou frontal, de outro veículo.

4. Ultrapassar pelo acostamento.

5. Dirigir com farol desregulado, atrapalhando outros motoristas.

6. Conduzir veículo sem equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAM ou com equipamento defeituoso.

7. Deixar de providenciar a baixa do registro de veículo irrecuperável ou desmontado.

Multas médias

1. Portar no veículo placas de identificação diferentes das especificadas pelo Cotran.

2. Deixar de fazer o registro de transferência do veículo no prazo de 30 dias.

3. Estacionar em porta de garagem, em esquina ou a menos de cinco metros da mesma, junto ou sobre hidrante, tampa de registro de água e de galeria subterrânea ou impedir movimentação de outro veículo. Estacionar em locais e horários proibidos pela sinalização ou na contramão.

4. Dirigir veículo com lotação excedente ou fazer transporte remunerado de pessoas ou de bens, quando o veículo não for licenciado para esse fim, salvo com autorização da autoridade competente.

5. Passar propositalmente com o veículo sobre poça d’água para molhar pedestres ou outros veículos.

6. Dirigir veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

7. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, exceto em situações de emergência.

Multas leves

1. Usar buzina prolongada e sucessivamente entre 22h e 6h.

2. Transitar por faixa da direita reservada a outro tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis ou conversões à direita.

3. Estacionar afastado do meio-fio de 50 centímetros até um metro. Se o veículo estiver a mais de um metro do meio-fio, a infração será considerada média.

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